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Política de Reembolso e Devoluções

1. Prazo de Devolução
   Os clientes têm um prazo de 30 dias a partir do recebimento do produto para solicitar uma devolução. No entanto, destacamos que devoluções por insatisfação com o produto (sem defeitos ou avarias) só poderão ser efetuadas nos primeiros 14 dias após a entrega, de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Após esse período, as devoluções serão aceites apenas em casos de defeitos, avarias ou incompatibilidades com o produto adquirido.

2. Condições Gerais de Devolução
   Para qualquer devolução, independentemente do motivo, o produto deve ser devolvido:

• Nas mesmas condições físicas em que foi recebido, sem sinais de uso, danos ou riscos.
• Em todas as embalagens originais, incluindo sacos, autocolantes de proteção e almofadas de ar.
• Com a fatura ou comprovativo de compra.

Caso o produto seja devolvido com danos físicos, como riscos, arranhões ou outras avarias, reservamo-nos o direito de deduzir o valor correspondente aos danos do montante do reembolso, conforme o artigo 14.º, n.º 2, alínea b, do Decreto-Lei n.º 24/2014.

1. Custos de Devolução

• Em devoluções por insatisfação ou desistência (sem defeitos ou avarias), os custos de envio para devolução do produto serão de responsabilidade do cliente, conforme o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Caso o cliente utilize um método de envio diferente do indicado pela empresa, os custos adicionais gerados por esse método não serão cobertos pela empresa, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea c, do Decreto-Lei n.º 24/2014.

1. Política de Garantia Vitalícia e Produtos Não Aceites para Devolução

   De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor em matéria de garantias, a garantia vitalícia é considerada um serviço adicional e facultativo. Este benefício é adquirido sob condições específicas previamente acordadas no momento da compra.

   Dessa forma, a garantia vitalícia não é passível de reembolso em caso de devolução do produto, uma vez que o seu caráter opcional e exclusivo não está vinculado à obrigatoriedade de devolução, mas sim ao compromisso aceite pelo cliente no ato da aquisição.

   Produtos Não Aceites para Devolução

   • Produtos devolvidos sem aviso prévio ou sem a autorização da empresa não serão aceites, em conformidade com o Artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014.
     
     

2. Reembolsos
   Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido, notificaremos o cliente sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.

• Se aprovado, o reembolso será efetuado no prazo de 10 dias úteis no método de pagamento original, conforme o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Em casos de rejeição devido a não conformidade (danos ou ausência de embalagens), o cliente será informado sobre a dedução no reembolso.

1. Instruções para Devolução
   Para iniciar uma devolução, o cliente deve:

• Entrar em contacto connosco através de support@carlega.com.
• E aguardar as instruções detalhadas.
  Produtos devolvidos sem seguir essas orientações não serão aceites.

Em caso de exercício do direito de desistência, o custo de envio padrão original será reembolsado. Custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais rápido do que o standard não são reembolsáveis.

Para iniciar um pedido de devolução ou cancelamento, acede à tua conta em https://account.carlega.com, seleciona a encomenda e clica em «Devolver» ou «Cancelar». Receberás uma confirmação automática por email após submeter o pedido.

Garantia legal de conformidade

Para consumidores na União Europeia, os bens beneficiam da garantia legal de conformidade. Em Portugal, esta garantia é de 3 anos para bens móveis (Decreto-Lei n.º 84/2021).